O livro DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADUAIS contempla uma série de artigos envolvendo o tema dos direitos fundamentais e federalismo.  Veja quais são os autores e os capítulos abaixo. 

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Abaixo, veja o SUMÁRIO do livro: 

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ESTADUAIS: UM 
OLHAR SOBRE A ALEMANHA E OS ESTADOS UNIDOS DA 
AMÉRICA. …………………………………………………………………………………..15
Ingo Wolfgang Sarlet
Luís Fernando Sgarbossa

STATE CONSTITUCIONAL RIGHT TO HEALTH: FROM A 
GENERAL PERSPECTIVE TO THE CASE OF SPAIN AND ITS 
SINGULAR PATH TO FEDERALIZATION……………………………79
Esther Seijas Villadangos

PROTEÇÃO E TUTELADE MINORIAS E GRUPOS 
VULNERÁVEIS NOS CONSTITUCIONALISMOS FEDERAL 
E SUBNACIONAL BRASILEIROS………………………………………… 111
Geziela Iensue

DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES 
ESTADUAIS BRASILEIRAS …………………………………………………… 155
José Adércio Leite Sampaio
Christiane Costa Assis

O PROCESSO DE EMENDAMENTO DAS CONSTITUIÇÕES 
ESTADUAIS A PARTIR DA INICIATIVA POPULAR………….. 173
Helder Oliveira
Pamella Dannielly
Rebeka Magalhães

A UNIÃO TEM A FORÇA DE GIGANTE FEDERATIVO E A 
USA COMO UM: NAS COMPETÊNCIAS, NAS FINANÇAS, NO 
SUPREMO ……………………………………………………………………………….. 195
Leonam Liziero

CONSTITUCIONALISMO SUBNACIONAL E FEDERALISMO: 
PERSPECTIVAS DESCENTRALIZADORAS ………………………. 211
Renata Gonçalves Perman

O CHÃO DA VIDA DOS CONFLITOS FEDERATIVOS: 
O POTENCIAL DO CONSTITUCIONALISMO SUBNACIONAL……………………………………………………………………………. 235
Gilsely Barbara Barreto Santana

AVANÇOS E RETROCESSOS NOS ÂMBITOS MUNICIPAL E 
ESTADUAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS 
DA MINORIA LGBT………………………………………………………………. 253
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

EM BUSCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INEXPLORADOS: 
SUGESTÕES METODOLÓGICAS E ANÁLISE DOS DIREITOS 
FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DO 
ESTADO DO PARÁ………………………………………………………………… 273
Breno Baía Magalhães
Raylon Roberto Alvarenga Álvares

A PANDEMIA DA COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO: 
O FEDERALISMO NA TENSÃO ENTRE O CONSELHO 
NACIONAL DE JUSTIÇA E OS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVOS ESTADUAIS………………………………………………… 320
Aderruan Tavares
Janaína Penalva

FEDERALISMO E A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS 
EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM ESTUDO DE DIREITO E 
LITERATURA SOB A ÓTICA DA OBRA “ENSAIO SOBRE A 
CEGUEIRA” DE JOSÉ SARAMAGO …………………………………… 345
Ana Luisa de Figueiredo Guimarães 
Ester Moraes D’Avila 
Kamilla Ranny Macedo Niz 

A PRODUÇÃO LEGISLATIVA SUBNACIONAL EM 
TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE SOBRE A 
ELABORAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO E PELO 
LEGISLATIVO ESTADUAL DE PERNAMBUCO COM FOCO 
NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS 
ADOLESCENTES…………………………………………………………………… 361
Gilson José Julião 

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E FEDERALISMO: 
A CONTRIBUIÇÃO DAS CORTES SUBNACIONAIS NA 
PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE 
PANDEMIA……………………………………………………………………………… 375
Raquel Muniz Pereira Simões
Mayara Schwambach Walmsley

QUANDO OS DIREITOS TRANSBORDAM: DIREITOS 
FUNDAMENTAIS ESTADUAIS E TRANSFEDERALISMO 393
José Arthur Castillo de Macedo

DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADUAIS NO BRASIL: UM 
DEBATE NECESSÁRIO ………………………………………………………… 417
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
Emilio Peluso Neder Meyer

MUNICÍPIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PAUTA 
PARA A PESQUISA…………………………………………………………………. 435
Gustavo Ferreira Santos

OS DIREITOS SOCIAIS E O INESPERADO RENASCIMENTO 
DA IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NA 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA……………………………………………. 443
Sérgio Ferrari 

LA FEDERACIÓN BRASILEÑA EN MOVIMIENTO: 
OPORTUNISMO Y DESCENTRALIZACIÓN FRENTE A LA 
PANDEMIA……………………………………………………………………………… 461
Luis Guilherme Arcaro Conci

PROPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS REMISSIVAS 
À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUA DEFESA ABSTRATA 
PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: O CASO DAS NORMAS 
DE DIREITOS FUNDAMENTAIS………………………………………… 493
Léo Ferreira Leoncy