O Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual é uma instituição acadêmica não partidária e independente de qualquer agência privada ou governamental, tendo como função e propósito fomentar e executar a pesquisa e o estudo acadêmico do federalismo e do direito constitucional estadual.

O nome “ConState” é formado a partir da junção da palavra Constitution e State (em língua inglesa) que, como verbo, em língua portuguesa, sugere ao pesquisador que ele apure, verifique, averigue e “constate”. A ações de “constatação” são típicas de uma postura científica e de pesquisa acadêmica que exigem demonstração de dados a partir da realidade observada.

Para atingir o seu propósito de fomentar e executar o estudo e a pesquisa em federalismo e direito constitucional estadual, o ConState se dispõe a:

   a) ofertar eventos científicos, como seminários, encontros, mesas redondas e congressos acadêmicos;

   b) organizar cursos sobre a sua temática de atuação;

   c) agrupar e divulgar informações e notícias sobre o que há de mais novo acontecendo em tema de federalismo e direito constitucional subnacional (inscreva-se na newsletter abaixo para receber os informativos);

   d) monitorar e noticiar a jurisprudência da Suprema Corte e de Tribunais Estaduais no contexto da chamada “judicialização do federalismo”;

   e) executar e apoiar projetos de pesquisa científica e grupos de estudo sobre o tema do federalismo e do direito constitucional estadual;

   f) apoiar e subsidiar processos constitucionais seja no âmbito do Judiciário (amicus curiae), seja junto aos atores públicos e privados legitimados à propositura de ADI, seja na construção e análise de projetos de leis e emendas constitucionais junto aos parlamentos;

   g) publicar livros e artigos sobre a temática do Centro;    h) manter e disponibilizar gratuitamente o periódico científico “Brazilian Journal of Federalism” (www.federalismo.com.br), a primeira revista brasileira exclusivamente voltada ao tema do federalismo.

O Centro possui um Conselho Científico que se encontra anualmente para orientar e sugerir atividades científicas do Centro. Integram o Conselho científico os professores nacionais Luis Fernando Sgarbossa (MS), Sérgio Ferrari (RJ), Leonam Liziero (PB) e Leo Leoncy (DF) e internacionais Patricia Popelier (Bélgica), John Dinan (EUA) e Giacomo Delledonne (Itália). Há também um comitê acadêmico para coordenar e auxiliar na construção de conteúdos de currículos, encontros e temas de pesquisa do Centro. O Comitê é integrado pelos professores Marcelo Labanca (UNICAP), Leonam Liziero (UEPB) e Luis Fernando Sgarbossa (UFMS).

- Inclusão; diversidade; igualdade social e democracia.

O ConState acredita no federalismo progressista e entende que o direito constitucional estadual pode ser um instrumento para criar uma estrutura legal que proporcione maior inclusão de minorias a partir do plano subnacional com o estabelecimento de políticas públicas de defesa do pluralismo, de inclusão e de igualdade social.

O ConState acredita no potencial subnacional para a ampliação da previsão, promoção e tutela de direitos fundamentais pelos Estados-membros brasileiros. A autonomia estadual deve ser valorizada atrelando-a à capacidade de incentivo a uma maior interação indivíduo-poder público nos planos mais baixos para a construção de pautas de direitos a serem tutelados por órgãos subnacionais.

- proporcionar o crescimento intelectual e dar suporte a pesquisadores e estudiosos no tema do federalismo e do Direito Constitucional subnacional.

- provocar e aconselhar legisladores e juízes a repensarem o funcionamento do sistema federativo e do espaço subnacional enquanto possibilidade a mais para a potencialização da previsão, tutela e proteção de direitos fundamentais.

- estimular o estudo do federalismo na sua abordagem legal e o seu impacto para a melhoria do ambiente democrático.

- ser um centro armazenamento de informações sobre o que vem acontecendo de novo na legislação, na jurisprudência e na doutrina no tema do federalismo brasileiro.

- estimular e realizar encontros, cursos e publicações sobre constitucionalismo subnacional e federalismo.

- estimular o exercício de cidadania e uma maior participação popular para a construção de pautas de afirmação de direitos frente a governos estaduais.

- proporcionar trocas e intercâmbios de informações entre pesquisadores e centros que estudam e pesquisam o federalismo e o direito constitucional subnacional.

As pesquisas do Centro são focadas na temática do federalismo e Direito Constitucional estadual, com especial atenção aos seguintes temas:

a) Relações Intergovernamentais;
b) Relações internacionais (paradiplomacia);
c) Direito Constitucional e repartição de competência;
d) Federalismo Fiscal;
e) Políticas Públicas;
f) Governo digital multinível;
g) STF, STJ e Tribunais de Justiça (Federalismo Judicial);
h) Parlamentos nos Estados e Municípios;
i) Direitos Fundamentais estaduais;
j) Constitucionalismo subnacional;
k) Poder local.