Existe um “constitucionalismo municipal”?  

Na foto, o professor Luís Fernando Sgarbossa promoveu um importante debate sobre o tema em palestra proferida no IV Congresso sobre Federalismo e Direito Subnacional do ConState.  

A partir de conceitos de Ran Hischl  (City, State: Constitutionalism and the Megacity, Oxford, 2020), Sgarbossa criticou o silêncio constitucional sobre a cidade. No período da formação do constitucionalismo nos oitocentos, a distribuição entre moradores de zonas rurais e urbanas era bem diferente: apenas 3% da população mundial viva em cidades. Já em 2019, são 56% da população mundial. 

Isso exige um repensar do Direito Constitucional para as cidades, megacidades e regiões metropolitanas, gerando a necessidade de um update do constitucionalismo para os novos problemas, já que a formulação clássica do constitucionalismo moderno se baseava em um mundo predominantemente rural. 

O Professor também enfrentou o tema do município no federalismo brasileiro, questionando se os Estados-membros não seriam uma federação de municípios e teorizando sobre o constitucionalismo plural: uma constituição com diversas subconstituições e suas relações com as 5570 leis orgânicas municipais. 

Poderiam as leis orgânicas serem consideradas constituições? Sabe-se que o nome não define, necessariamente, o conteúdo. A Lei Fundamental de Bonn é considerada a Constituição da Alemanha sem levar o nome de “Constituição”. 

No caso das Leis Orgânicas no Brasil, há procedimentos supermajoritários e também mecanismos de controle de constitucionalidade perante Tribunais de Justiça.  A Alteração de uma Lei Orgânica sugere o mesmo procedimento da alteração de uma Constituição Estadual, com dois turnos e interstícios mínimos? 

Todos esses temas e diveros outros envolvendo os municípios e o constitucionalismo foram enfrentados na palestra do Professor Sgarbossa. Comenta o que você acha sobre o tema e vamos começar a discutir esse assunto. E se você quiser assistir a palestra, basta acessar no minuto 2h05m30s o seguinte link: (1) IV Congresso Anual do Constate “O Federalismo Brasileiro Atual: Desafios e Perspectivas” Dia 1 manhã – YouTube

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