DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADUAIS: adquira seu livro
Acabou de sair mais uma tiragem da obra Direitos Fundamentais Estaduais e Constitucionalismo Subnacional. Saiba como adquirir seu livro aqui.
Federalismo comparado: a experiência no combate a pandemia em diversos países
Professor Nico Staytler (África do Sul) coordena a obra "Comparative Federalism and COVID-19" (2022) analisando as experiências intergovernamentais em diversos países federais ou quase fe
Autonomia estadual e Poder de Fiscalização de Deputados
Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4700 mantendo sua jurisprudência sobre a impossibilidade de parlamentares estaduais desempenharem poder de fiscalização de forma não colegiada. Saib
O que federalismo tem a ver com galinhas? Conheça o “cage-free revolution”.
Leis estaduais estabelecem a proibição de comercialização de ovos produzidos a partir do confinamento de galinhas nas chamadas "gaiolas de bateria". Saiba mais.
Federalismo e Direitos do Consumidor
Renata Perman publica livro sobre federalismo e direitos do consumidor no plano subnacional.
Federalismo e Judicialização da Saúde Pública
Bruna Barboza publica livro sobre federalismo e direito à saúde. Saiba mais.
Publicado o Livro “Direitos Fundamentais Estaduais”
Foi lançado o livro Direitos Fundamentais Estaduais e Constitucionalismo Subnacional, organizado pelos professores Luis Fernando Sgarbossa e Marcelo Labanca.
ESTADO DE SÃO PAULO, CÃO-GUIA E O DIREITO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Constituição Federal incluiu dentre as chamadas “competências concorrentes” do art. 24 o tema da inclusão da pessoa com deficiência. Assim, Estados podem legislar sobre o assunto.
UNIÃO NÃO PODE INVADIR A AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO PARA ANISTIAR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Em 2010 houve vários policiais e bombeiros militares aderiram a movimento grevista pela reivindicação de melhores salários. É normal que, em situações como essas, a pauta de negociaç
ESTADO NÃO POSSUI AUTONOMIA PARA PROIBIR SUSPENSÃO DE PLANO DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA
Um dos temas muito enfrentados pelos estudiosos do federalismo e do Direito Constitucional estadual é justamente a questão da autonomia dos Estados em poder criar leis que avançam no plan